O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter, nesta sexta-feira (3), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado determinou que a defesa entregue à Polícia Federal (PF), em até 48 horas, as 10 armas registradas em nome do ex-chefe do Executivo e revogou seu Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Moraes diz que qualquer descumprimento pode levar Bolsonaro ao regime fechado

Ao analisar o caso, Moraes concluiu que Bolsonaro poderá continuar cumprindo a medida cautelar em casa, desde que respeite todas as restrições impostas pelo Supremo. O ministro advertiu que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá levar ao retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.

Além de manter a prisão domiciliar, o ministro ordenou que o armamento vinculado a Bolsonaro seja entregue à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Conforme a decisão, o ex-presidente possui seis pistolas, duas espingardas e duas carabinas ou fuzis registrados em seu nome.

Ministro pede o cancelamento imediato do CAC de Bolsonaro

O despacho também determina que a Polícia Federal adote imediatamente as providências necessárias para cancelar os registros de CAC do ex-presidente, retirando a autorização para manter esse tipo de certificado.

Na decisão, Moraes reforçou que as condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária temporária permanecem em vigor e ressaltou que o cumprimento integral das medidas cautelares é indispensável para a manutenção do benefício.